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Fica em liberdade homem que tentou matar idoso por achar que era o “diabo”

Um homem que perseguiu de carro um idoso de 80 anos sob o argumento de que ele “tinha o diabo no corpo”, acabando por atingi-lo nas pernas e deixando-o ferido, em Peniche, foi considerado inimputável pelo Tribunal de Leiria, que o julgou por homicídio qualificado tentado. O Tribunal da Relação de Coimbra veio, no entanto, agora, a reduzir a qualificação do crime, mantendo o agressor em liberdade sob a condição deste cumprir as medidas de tratamento recomendadas.

19-06-2019 | Francisco Gomes

Idoso de 80 anos tentou fugir mas foi atingido pelo carro do perseguidor (foto ilustrativa)
Idoso de 80 anos tentou fugir mas foi atingido pelo carro do perseguidor (foto ilustrativa)

O caso passou-se a 26 de dezembro de 2014, cerca das 5h20 da manhã, numa rua de Peniche. O arguido conduzia um veículo ligeiro de passageiros e avistou o idoso, que circulava a pé na zona de passeio com o auxílio de uma bengala. Subiu o passeio com o carro e perseguiu o idoso, encurralando-o contra um muro.
Apesar das dificuldades de mobilidade, a vítima continuou a fugir, mas o arguido foi atrás de carro e acabou por lhe bater nas pernas. Nessa altura saiu do automóvel e ordenou ao idoso que se ajoelhasse à frente do carro.
Apesar das dificuldades de mobilidade, a vítima continuou a fugir, mas o arguido foi atrás de carro e acabou por lhe bater nas pernas. Nessa altura saiu do automóvel e ordenou ao idoso que se ajoelhasse à frente do carro.
Perante o impasse, o perseguidor começou aos murros no pára-brisas do seu automóvel, partindo o vidro do lado do condutor, enquanto a vítima aproveitou para se refugiar no quintal de uma casa.
Só que o agressor não desistiu e voltou a persegui-lo de carro em cima do passeio, atingindo-o novamente nas pernas e agora nas costas, fazendo-o cair.
Foi quando, alertada para o que se estava a passar, a PSP chegou e pôs cobro à situação.
A vítima ficou com vários ferimentos nas pernas e foi assistida na urgência do Centro Hospitalar do Oeste.
Ficou a saber-se que o arguido tinha tido “antecedentes psiquiátricos e um episódio de depressão grave com sintomas psicóticos” seis anos antes e que à data da ocorrência “apresentava grave sintomatologia psiquiátrica que o incapacitava de avaliar a ilicitude dos factos”.
“Caso o arguido cumpra regularmente a terapêutica farmacológica e adira às consultas externas de psiquiatria com periodicidade, o risco de perigosidade fica atenuado”, lê-se no acórdão, sendo apontado que “o arguido vai a todas as consultas externas que lhe são marcadas e toma a medicação na sequência das consultas”.
A partir de fevereiro de 2015 passou a ser acompanhado pelos serviços de psiquiatria e saúde mental do Centro Hospitalar do Oeste, encontrando-se “assintomático” (não exibe sintomas) e “não tem manifestado novos episódios disruptivos desde os factos que determinam este processo”.
Segundo o acórdão do Tribunal de Leiria, o arguido foi condenado por “factos objetivos integradores de um crime de homicídio qualificado tentado”, sendo, contudo, declarado “inimputável”. Em sequência foi-lhe aplicada a “medida de segurança de internamento em estabelecimento de cura, tratamento ou segurança, pelo período mínimo de três anos, salvo se a libertação se revelar compatível com a defesa da ordem jurídica e da paz social, e máximo de dezasseis anos e oito meses – limite máximo da pena correspondente ao crime – devendo o tribunal verificar que cessou o estado de perigosidade que lhe deu origem”.
Mas o mesmo acórdão determina a suspensão da execução do internamento, sob a condição do arguido “cumprir todas as medidas de tratamento e regimes de cura recomendados, submetendo-se ao regular acompanhamento médico-psiquiátrico”, sendo determinada a vigilância da situação e a elaboração do plano de readaptação social por parte da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.
Foi igualmente absolvido o arguido do pedido de indemnização deduzido pelo Centro Hospitalar do Oeste (custos do episódio de urgência e radiografias, no valor de 71 euros)
O Ministério Público discordou do acórdão e recorreu para o Tribunal da Relação de Coimbra, argumentando que para se julgar uma pessoa por tentativa de homicídio qualificado é por se entender que as circunstâncias do ato revelam especial censurabilidade ou perversidade, o que faz também aumentar a pena de prisão. Sustentou o Ministério Público que a agravação da culpa não podia ser considerada tendo em conta que “o arguido apresentava grave sintomatologia psiquiátrica que o incapacitava de avaliar a ilicitude dos factos”, e uma vez que foi declarado inimputável “agiu sem culpa”.
“Sendo o inimputável incapaz de culpa”, o Ministério Público defendeu que o enquadramento dos factos fosse no âmbito de “homicídio simples na forma tentada”, com uma pena menor.
Corroborando a decisão de suspender as medidas decorrentes da inimputabilidade mediante a aceitação pelo arguido da execução dos tratamentos e regimes de cura recomendados, sublinhou que o limite máximo da medida de segurança de internamento teria de baixar para dez anos e oito meses – correspondente ao limite máximo da pena do tipo de crime considerado, mantendo-se o limite mínimo, que é igual, o que o Tribunal da Relação de Coimbra, em acórdão de 15 de maio deste ano, aceitou.
O arguido diz agora sentir “vergonha” pelo ato que cometeu, justificando a conduta delituosa com o “descontrolo decorrente de problemas de saúde mental” naquela altura.
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